Estabilidade e reintegração
A gravidez, o afastamento por acidente de trabalho e determinadas situações de retorno após doença ocupacional podem garantir estabilidade provisória no emprego. Veja quando a lei protege você e o que fazer.
Conteúdo revisado por Regiana Santos, OAB/PR 51.997, em novembro de 2026.Falar com o escritórioDa confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez na hora da demissão, e mesmo que a gravidez tenha sido descoberta durante o aviso prévio.
Base legal: Tema Vinculante 163 do TST, artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e artigo 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho.Por 12 meses depois da volta ao trabalho, para quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o benefício do INSS por acidente. Doenças causadas pelo trabalho também estão incluídas, mesmo quando isso só é reconhecido posteriormente.
Base legal: artigo 118 da Lei 8.213, de 1991, Súmula 378 e Tema Vinculante 125 do TST.Quem foi eleito para a CIPA não pode ser demitido sem justa causa desde a candidatura até 1 ano depois do fim do mandato.
Base legal: artigo 10, inciso II, alínea a, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Desde a candidatura até 1 ano depois do fim do mandato.
Base legal: artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, artigo 543, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho e Súmula 379 do TST.Algumas convenções garantem estabilidade em outros casos, como para quem está perto de se aposentar. Vale conferir a da sua categoria.
Afastamento por doença que não tem relação com o trabalho, em regra, não garante estabilidade. Mas existem exceções: algumas convenções coletivas preveem proteção, e a demissão de quem tem uma doença grave pode ser considerada discriminatória. Vale analisar o seu caso.
Se a demissão ocorreu durante um período de estabilidade provisória, você pode buscar na Justiça do Trabalho o reconhecimento dos seus direitos e, conforme o caso, solicitar a reintegração ao emprego ou uma indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade.
Para a análise inicial, reúna os documentos disponíveis. A ausência de algum documento não impede o primeiro contato.
Em regra, após o término do contrato de trabalho, você tem até 2 anos para ajuizar uma reclamação trabalhista. Além disso, podem ser cobrados os direitos referentes aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Atenção: deixar o tempo passar pode limitar os valores que você tem direito a receber. Por isso, procure orientação jurídica o quanto antes para avaliar sua situação.
Base legal: artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.Falar com o escritórioA conversa é sigilosa e serve para entender a sua situação.
Dúvidas frequentes
Em regra, sim. A estabilidade da gestante também vale no contrato de experiência. Cada caso precisa ser analisado.
Sim, você pode ter direito à estabilidade gestacional, mesmo que só tenha descoberto a gravidez depois de pedir demissão. O fato de você ou o empregador desconhecerem a gravidez no momento do encerramento do contrato não afasta, por si só, essa proteção.
Não necessariamente. O próprio trabalhador, o sindicato ou o médico também podem emitir a CAT, e a relação entre a doença e o trabalho pode ser reconhecida depois.
Entre em contato e relate o que aconteceu. A conversa é sigilosa e serve para entender a sua situação.
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Falar com o escritórioAdvogada trabalhista · OAB/PR 51.997